Mato Grosso do Sul alcança 100% de execução da Lei Aldir Blanc

Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Cultura (FCMS), alcançou um marco significativo na execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com 100% dos 20 milhões de reais em recursos repassados integralmente pagos desde o dia 11 de novembro de 2025. Este feito, concretizado ainda em novembro, representa um avanço notável na gestão cultural do estado, garantindo que o montante destinado ao fomento da cultura fosse plenamente utilizado.

A integralização da execução, atingida antes do término do ano, cumpre uma exigência normativa fundamental do Ministério da Cultura. O principal objetivo dessa diretriz é assegurar que os fundos da PNAB, descentralizados para os estados e municípios brasileiros, sejam efetivamente aplicados em ações concretas que fortaleçam o setor cultural em todo o território nacional, evitando a paralisação de recursos e destacando o compromisso da gestão estadual com a boa governança e a cultura como um direito constitucional.

Maturidade na Gestão Cultural e Impacto Direto

Eduardo Mendes, diretor-presidente da FCMS, expressou o significado desse resultado, afirmando que ele reflete a maturidade e a eficiência da gestão cultural em Mato Grosso do Sul. Segundo Mendes, a conquista demonstra um planejamento estratégico rigoroso, responsabilidade fiscal e uma articulação institucional exemplar, elementos cruciais para que a política pública cumpra seu papel essencial de impulsionar o setor cultural e democratizar o acesso aos recursos.

"O resultado representa a maturidade da gestão cultural no Estado. Demonstra planejamento, responsabilidade e articulação institucional para assegurar que a política pública cumpra seu papel: impulsionar o setor cultural e ampliar o acesso aos recursos de forma democrática."

Complementando a análise, Íria Maciack, diretora de Planejamento, Convênios e Parcerias da Fundação de Cultura, detalhou que, a partir do valor total recebido, foram lançados 28 editais. Ela destacou que os rendimentos gerados pelo montante original possibilitaram a abertura de um edital adicional, denominado "Circula Cultura MS", que tem sua execução programada e os pagamentos previstos para janeiro de 2026.

A estrutura cíclica da PNAB é um fator crucial, pois permite o uso integral dos saldos e rendimentos para o lançamento de novos editais. Essa característica garante a continuidade das ações de fomento e, de forma inovadora, impede a devolução de recursos não utilizados, um problema recorrente em legislações anteriores. Assim, a PNAB assegura uma aplicação mais dinâmica e abrangente dos investimentos na cultura.

Expansão e Perspectivas Futuras para a Cultura

A efetivação da PNAB em Mato Grosso do Sul tem gerado benefícios significativos para uma ampla gama de linguagens artísticas e ações culturais. Seu alcance contempla artistas independentes, coletivos, grupos de tradição, povos originários e comunidades periféricas, promovendo inclusão e diversidade. No total, foram mais de 1.900 inscritos nos 28 editais, resultando na seleção de 652 propostas que serão contempladas.

Com a finalização dos pagamentos do primeiro ciclo, a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul reitera seu compromisso com a descentralização dos recursos e a democratização contínua do acesso às políticas públicas culturais, elementos fundamentais para o desenvolvimento social e artístico do estado.

Adicionalmente ao sucesso na execução dos pagamentos da fase inicial, a Fundação de Cultura já está em plena execução do segundo ciclo da PNAB. Esta nova etapa inclui a abertura de três novos editais, além de outros em fase de lançamento, e o desenvolvimento de formações e ações específicas voltadas para o fortalecimento da gestão cultural em todos os municípios sul-mato-grossenses, projetando um futuro promissor para o setor.

A execução integral dos recursos, realizada ainda no mês de novembro, posiciona Mato Grosso do Sul como um exemplo nacional. O estado se destaca pela seriedade, agilidade e eficiência demonstradas na implementação de políticas públicas que reconhecem e valorizam a cultura como um pilar fundamental para o desenvolvimento social, a afirmação da identidade regional e a promoção da inclusão cidadã.